Tabelas Práticas

Verbas Rescisórias

Dispensa Sem Justa Causa

Com mais de 1 ano Com menos de 1 ano
Saldo de salário Saldo de salário
Aviso Prévio Aviso Prévio
Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3 -
13º Salário 13º Salário
FGTS + 40% FGTS + 40%

Dispensa com Justa Causa

Com mais de 1 ano Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Férias Vencidas com + 1/3 -
Férias Proporcionais com + 1/3 (Convenção 132 da OIT) Férias Proporcionais com + 1/3 (Convenção 132 da OIT)

Culpa Recíproca

Com mais de 1 ano Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Férias Vencidas com + 1/3 -
FGTS + 20% FGTS + 20%
50% Aviso Prévio 50% Aviso Prévio
50% Férias Proporcionais + 1/3 50% Férias Proporcionais + 1/3
50% 13º Salário (Súmula TST nº14) 50% 13º Salário (Súmula TST nº14)

Rescisão Indireta

Com mais de 1 ano Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Aviso Prévio Aviso Prévio
Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3 -
13º Sálario 13º Sálario
FGTS + 40% FGTS + 40%

Pedido de Demissão

Com mais de 1 ano Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3 -
13º Salário 13º Salário

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado por Pedido de Demissão (art. 481 da CLT)

Com mais de 1 ano Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Proporcionais com + 1/3 (Súmula TST nº261)
Férias Vendidas com + 1/3 -
13º Salário 13º Salário

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado sem Justa Causa (art. 481 da CLT)

Com mais de 1 ano Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Aviso Prévio Aviso Prévio
Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3 -
13º Salário 13º Salário
FGTS + 40% FGTS + 40%

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado Sem Justa Causa (art. 479 da CLT)

Com mais de 1 ano Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Indenização do art. 479 da CLT Indenização do art. 479 da CLT
Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3 -
13º Salário 13º Salário
FGTS + 40% FGTS + 40%

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Deteminado por Pedido de Demissão (art. 479 CLT)

Com mais de 1 ano Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Proporcionais com + 1/3 (Súmula TST nº261)
Férias Vencidas com + 1/3 -
13º Salário 13º Salário

Rescisão de Contrato a Prazo Determinado com Justa Causa (art. 479 da CLT)

Com mais de 1 ano Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Férias Vencidas com + 1/3 -

Extinção do Contrato por Falecimento do Empregado

Com mais de 1 ano Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Proporcionais com + 1/3 (Súmula TST nº171 e 261)
Férias Vencidas com + 1/3 -
13º Salário 13º Salário
FGTS FGTS

Extinção do Contrato por Fechamento da Empresa

Com mais de 1 ano Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Aviso Prévio Aviso Prévio
Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3 -
13º Salário 13º Salário
FGTS + 40% FGTS + 40%

Extinção de Contrato a Prazo Determinado (inclusive Contrato de Experiência)

Com mais de 1 ano Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Férias Proporcionais + 1/3 Férias Proporcionais + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3 -
13º Salário 13º Salário
FGTS FGTS