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Verbas Rescisórias
 
   
Dispensa Sem Justa Causa
Com mais de 1 ano
Com menos de 1 ano
Saldo de salário Saldo de salário
Aviso Prévio Aviso Prévio
Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3 -
13º Salário 13º Salário
FGTS + 40% FGTS + 40%
   
Dispensa com Justa Causa
Com mais de 1 ano
Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Férias Vencidas com + 1/3 -
Férias Proporcionais com + 1/3 (Convenção 132 da OIT) Férias Proporcionais com + 1/3 (Convenção 132 da OIT)
   
Culpa Recíproca
Com mais de 1 ano
Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Férias Vencidas com + 1/3 -
FGTS + 20% FGTS + 20%
50% Aviso Prévio 50% Aviso Prévio
50% Férias Proporcionais + 1/3 50% Férias Proporcionais + 1/3
50% 13º Salário (Súmula TST nº14) 50% 13º Salário (Súmula TST nº14)
   
Rescisão Indireta
Com mais de 1 ano
Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Aviso Prévio Aviso Prévio
Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3 -
13º Sálario 13º Sálario
FGTS + 40% FGTS + 40%
   
Pedido de Demissão
Com mais de 1 ano
Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3 -
13º Salário 13º Salário
   
Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado por Pedido de Demissão (art. 481 da CLT)
Com mais de 1 ano
Com menos de 1 ano
Saldo de Salário Saldo de Salário
Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Proporcionais com + 1/3 (Súmula TST nº261)
Férias Vendidas com + 1/3 -
13º Salário 13º Salário
 
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