Circulares Informativas
Número / Título
Circulares
Circular nº 370/2015 - Obrigações e alterações para este início de ano

Tera-Feira, 19 de janeiro de 2016.

I - Publicada nova tabela do INSS e Salrio-Famlia, a partir de 01/2016

  • Entre no menu Arquivo→ Folha de Pagamento →Tabelas Inss.
  • Clique no boto "Web" que o VISUAL CONTAB atualizar.

II - SEFIP/GEFIP - Nova tabela auxiliar

III - DIRF 2016

  • Prazo de entrega At 29.02.2016
  • Se existir desconto em folha a ttulo de PLANO DE SADE, neste caso, aps a importao do arquivo, voc deve complementar dentro do programa da DIRF 2016:
    • CNPJ da operadora do plano de sade
    • Nome e CPF do empregado ou dos dependentes. No caso de dependente menor de 16 anos, o nome e data de nascimento;
    • Total anual descontado do empregado, identificando a parcela correspondente ao titular e a cada dependente.
  • Por padro, o Visual Contab gerar arquivos de TODOS os funcionrios, scios e autnomos. Desmarque a opo "Gerar de todos os trabalhadores" caso queira gerar o arquivo somente dos trabalhadores:
    • Que tenham sofrido reteno do imposto de renda, ainda que em um nico ms do ano-calendrio;
    • Do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendrio for igual ou superior a R$ 28.123,91;
    • Do trabalho sem vnculo empregatcio acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos durante o ano-calendrio, ainda que no tenham sofrido reteno do imposto sobre a renda.
  • O Visual Contab tambm gerar no arquivo a reteno de IR/PIS/COFINS/CSLL da escrita fiscal, na aquisio de servios (Servios Tomados).
  • Em breve disponibilizaremos nova verso do VISUAL CONTAB

IV - RAIS 2016

  • Prazo de entrega de 19.01.2016 at 18.03.2016
  • Data do desligamento do empregado. Manual da RAIS:
    • Pgina 33, Nota VI - "a data de desligamento do empregado deve se r a mesma data de sada constante na Carteira de Trabalho (CTPS), que deve corresponder data do trmino do aviso prvio, ainda que indenizado."
    • Pgina 39, Aviso Prvio indenizado - "A data de sada do empregado, relativa ao Contrato de Trabalho, a do ltimo dia da data projetada para o aviso contado com os referidos dias de acrscimo."
  • Em outras palavras, deve-se considerar sempre a Projeo do Aviso Prvio, inclusive a majorao dos dias referente Lei 12.506/11.
  • Recomendamos que analisem se o campo "Baixa da CTPS (Trmino do Aviso)" na tela de Resciso (do VISUAL CONTAB) corresponde exatamente a "Data da Sada" efetuada na Carteira de Trabalho do empregado.
  • Se for diferente, voc dever alterar a data no campo "Baixa da CTPS" (sem reprocessar a resciso).
  • Ressalta-se ainda que se a data da baixa da CTPS alcanar o ano seguinte (projeo do aviso prvio), as "Verbas Pagas na Resciso", bem como o "Aviso Prvio Indenizado" sero informados somente na prxima RAIS, ficando zerados os valores na RAIS atual, inclusive a "Data de Desligamento" e "Motivo".
  • O Saldo de Salrio e demais valores que compem a remunerao do empregado sero informados no campo "Remuneraes e Horas Extras" da RAIS atual.
  • Em breve disponibilizaremos nova verso do VISUAL CONTAB

V - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015 - ICMS - OPERAES INTERESTADUAIS

  • O diferencial de alquota do ICMS (DIFAL), a partir de 1/01/2016, deve ser partilhado entre o estado de origem e o de destino
  • Procedimento:
    • a) Aplicar a alquota interna do estado de destino sobre o valor da mercadoria
    • b) Aplicar a alquota interestadual (4%, 7% ou 12%) sobre o valor da mercadoria
    • c) Executar a subtrao (a - b) ICMS - Diferencial de alquota (DIFAL) a ser recolhido
  • Responsabilidade do recolhimento:
    • Destinatrio, quando este for contribuinte do ICMS ou
    • Remetente, quando o destinatrio NO for contribuinte do ICMS
  • Percentual provisrio de partilha do diferencial de alquota para UF de destino e origem:
    • 2016 - 40% p/ Destino e 60% p/ Origem
    • 2017 - 60% p/ Destino e 40% p/ Origem
    • 2018 - 80% p/ Destino e 20% p/ Origem
    • 2019 - 100% p/ Destino
  • Fundo de Combate a Pobreza - FCP
    • O estado de Destino receber adicionalmente (em guia separada) um percentual de at 2% sobre determinadas mercadorias comercializadas. Cada estado tem a sua relao de mercadorias.

Exemplo de uma venda de uma empresa Simples Nacinalde SCparaconsumidor finaldo RJ com um produto enquadrado no FCP - 2016
  • Mercadoria: R$ 1.000,00
  • Alquota do ICMS Normal (Operao prpria) (de 1,25% a 3,95%) conforme o faturamento -DAS (Simples Nacional)A SER RECOLHIDO NO DIA 20 DO MS SEGUINTE
  • Alquota Interna do RJ: 19%
  • Alquota Interestadual : 12%
  • DIFAL: 7% (19% - 12%) = R$ 70,00
  • FCP 2% = 20,00
  • DIFAL p/(SC): R$ 42,00 (60%) - GNRE ou GUIA ESPECFICA DE SC A SER RECOLHIDA PELA EMPRESA REMETENTE (SC) - venda a consumidor
  • DIFAL P/(RJ): R$ 28,00 (40%) - GNRE ou GUIA GUIA ESPECFICA DO RJ A SER RECOLHIDA PELA EMPRESA REMETENTE (SC) - venda a consumidor
  • FCP : R$ 20,00 - GNRE ou GUIA GUIA ESPECFICA DO RJ A SER RECOLHIDA PELA EMPRESA REMETENTE (SC)