Circulares Informativas
Número / Título
Circulares
Circular nº 370/2015 - Obrigações e alterações para este início de ano

Terça-Feira, 19 de janeiro de 2016.

I - Publicada nova tabela do INSS e Salário-Família, a partir de 01/2016

  • Entre no menu Arquivo →  Folha de Pagamento → Tabelas → Inss.
  • Clique no botão "Web" que o VISUAL CONTAB atualizará.

II - SEFIP/GEFIP - Nova tabela auxiliar

III - DIRF 2016

  • Prazo de entrega  Até 29.02.2016
  • Se existir desconto em folha a título de PLANO DE SAÚDE, neste caso, após a importação do arquivo, você deve complementar dentro do programa da DIRF 2016:
    • CNPJ da operadora do plano de saúde
    • Nome e CPF do empregado ou dos dependentes. No caso de dependente menor de 16 anos, o nome e data de nascimento;
    • Total anual descontado do empregado, identificando a parcela correspondente ao titular e a cada dependente.
  • Por padrão, o Visual Contab gerará arquivos de TODOS os funcionários, sócios e autônomos. Desmarque a opção "Gerar de todos os trabalhadores" caso queira gerar o arquivo somente dos trabalhadores:
    • Que tenham sofrido retenção do imposto de renda, ainda que em um único mês do ano-calendário;
    • Do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a R$ 28.123,91;
    • Do trabalho sem vínculo empregatício acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda.
  • O Visual Contab também gerará no arquivo a retenção de IR/PIS/COFINS/CSLL da escrita fiscal, na aquisição de serviços (Serviços Tomados).
  • Em breve disponibilizaremos nova versão do VISUAL CONTAB

IV - RAIS 2016

  • Prazo de entrega  de 19.01.2016 até 18.03.2016
  • Data do desligamento do empregado. Manual da RAIS:
    • Página 33, Nota VI - "a data de desligamento do empregado deve se r a mesma data de saída constante na Carteira de Trabalho (CTPS), que deve corresponder à data do término do aviso prévio, ainda que indenizado."
    • Página 39, Aviso Prévio indenizado - "A data de saída do empregado, relativa ao Contrato de Trabalho, é a do último dia da data projetada para o aviso contado com os referidos dias de acréscimo."
  • Em outras palavras, deve-se considerar sempre a Projeção do Aviso Prévio, inclusive a majoração dos dias referente à Lei 12.506/11.
  • Recomendamos que analisem se o campo "Baixa da CTPS (Término do Aviso)" na tela de Rescisão (do VISUAL CONTAB) corresponde exatamente a "Data da Saída" efetuada na Carteira de Trabalho do empregado.
  • Se for diferente, você deverá alterar a data no campo "Baixa da CTPS" (sem reprocessar a rescisão).
  • Ressalta-se ainda que se a data da baixa da CTPS alcançar o ano seguinte (projeção do aviso prévio), as "Verbas Pagas na Rescisão", bem como o "Aviso Prévio Indenizado" serão informados somente na próxima RAIS, ficando zerados os valores na RAIS atual, inclusive a "Data de Desligamento" e "Motivo".
  • O Saldo de Salário e demais valores que compõem a remuneração do empregado serão informados no campo "Remunerações e Horas Extras" da RAIS atual.
  • Em breve disponibilizaremos nova versão do VISUAL CONTAB

V - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015 - ICMS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

  • O diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL), a partir de 1º/01/2016, deve ser partilhado entre o estado de origem e o de destino
  • Procedimento:
    • a) Aplicar a alíquota interna do estado de destino sobre o valor da mercadoria
    • b) Aplicar a alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%) sobre o valor da mercadoria
    • c) Executar a subtração (a - b)  ICMS - Diferencial de alíquota (DIFAL) a ser recolhido
  • Responsabilidade do recolhimento:
    • Destinatário, quando este for contribuinte do ICMS ou
    • Remetente, quando o destinatário NÃO for contribuinte do ICMS
  • Percentual provisório de partilha do diferencial de alíquota para UF de destino e origem:
    • 2016 - 40% p/ Destino e 60% p/ Origem
    • 2017 - 60% p/ Destino e 40% p/ Origem
    • 2018 - 80% p/ Destino e 20% p/ Origem
    • 2019 - 100% p/ Destino
  • Fundo de Combate a Pobreza - FCP
    • O estado de Destino receberá adicionalmente (em guia separada) um percentual de até 2% sobre determinadas mercadorias comercializadas. Cada estado tem a sua relação de mercadorias.

 

Exemplo de uma venda de uma empresa Simples Nacinal de SC para consumidor final  do RJ com um produto enquadrado no FCP - 2016
  • Mercadoria: R$ 1.000,00
  • Alíquota do ICMS Normal (Operação própria) (de 1,25% a 3,95%) conforme o faturamento - DAS (Simples Nacional) A SER RECOLHIDO NO DIA 20 DO MÊS SEGUINTE
  • Alíquota Interna do RJ: 19%
  • Alíquota Interestadual : 12%
  • DIFAL: 7% (19% - 12%) = R$ 70,00
  • FCP 2% = 20,00
  • DIFAL p/ (SC): R$ 42,00 (60%) - GNRE ou GUIA ESPECÍFICA DE SC A SER RECOLHIDA PELA EMPRESA REMETENTE (SC) - venda a consumidor
  • DIFAL P/ (RJ): R$ 28,00 (40%) - GNRE ou  GUIA GUIA ESPECÍFICA DO RJ A SER RECOLHIDA PELA EMPRESA REMETENTE (SC)  - venda a consumidor
  • FCP : R$ 20,00 - GNRE ou  GUIA GUIA ESPECÍFICA DO RJ A SER RECOLHIDA PELA EMPRESA REMETENTE (SC)